Notícias - Diversos - Terça-feira, 21 de junho de 2005
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 4363/04, do deputado Aroldo Cedraz (PFL-BA), que determina que os profissionais de nível médio e superior, com formação nas áreas das ciências agrárias, ficarão isentos de pagamento de ingressos ou qualquer outra modalidade de cobrança para acesso a parques de exposições e feiras que se destinam à divulgação do conhecimento de áreas afins.
De acordo com o autor da proposta, os profissionais das ciências agrárias – como engenheiros agrônomos e florestais, zootecnistas, médicos veterinários e técnicos agrícolas – exercem um papel primordial na disseminação de informações existentes no agronegócio, e o acesso às feiras e exposições agrárias facilita esse processo de divulgação no meio rural.
Cedraz afirma que esses profissionais são responsáveis pela aplicação de muitas das técnicas recém-criadas para melhoria das condições de produção no campo e também pelo fornecimento de informações precisas e valiosas que fazem as inovações no setor chegarem mais rapidamente até as fazendas.
O relator do projeto, deputado Almir Sá (PL-RR), ressalta que a proposta também tem um importante caráter social, pois, ao facilitar a qualificação e atualização desses profissionais, proporciona a eles melhores oportunidades de emprego, principalmente àqueles que se encontram fora do mercado de trabalho.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Modelos relacionados
Taxa sobre conta-investimento pode acabar
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 3426/04, do deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), que proíbe a cobrança de taxa sobre a...
Presidente do TST fala sobre reforma processual da JT no Congresso
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala falou em audiência pública na comissão especial mista instalada após a...
Licenciamento de carro pode exigir comprovante de recall
Os fabricantes, importadores e montadores poderão ser obrigados a informar ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) todas as informações a...
Uso de cinto de segurança em ônibus pode ser obrigatório
A proposta de instalação obrigatória de cinto de segurança em ônibus de passageiros será votada pela Comissão de Viação de...
Despesas com computador podem vir a ser deduzidas do IR
O Projeto de Lei 5128/05, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), permite às pessoas físicas adquirirem computadores de até R$ 2 mil para uso...
Projeto proíbe menor de 16 anos em cybercafe
A Câmara está analisando o Projeto de Lei 5378/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que proíbe a entrada de menores de 16 anos em lan houses,...
Idoso pode ser isento de pagamento de ITR
A isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para pessoas com 60 anos ou mais é um dos itens da pauta da reunião de hoje da Comissão de...
Comissão vai pedir inclusão da capoeira nas olimpíadas
A Comissão de Turismo e Desporto vai enviar ofício ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e à comissão organizadora dos Jogos Panamericanos de...
Projeto antecipa fase de contestação de acusado
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5141/05, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que altera a lei sobre Juizados Civis e Criminais (Lei 9099/95) ao...
Aprovadas normas de segurança para transporte infantil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3094/04, do deputado Lobbe Neto...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.