Notícias - Diversos - Quinta-feira, 23 de junho de 2005
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3094/04, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que determina que crianças menores de dez anos de idade sejam transportadas presas pelo cinto ou em cadeirinha própria, nos bancos traseiros dos veículos automotores.
Pelo texto, os menores de quatro anos deverão utilizar a cadeira de segurança. Os demais deverão ser retidos pelo cinto de segurança.
Os fabricantes de veículos ficam obrigados a oferecer ao consumidor o cinto ou a cadeira compatíveis com cada idade. As regras também aplicam-se aos veículos que fazem transporte escolar.
O autor argumenta que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), ao estabelecer que as crianças sejam transportadas no banco traseiro, deixou de ressaltar a necessidade do uso de cadeirinhas ou de cinto de segurança.
O relator da proposta, deputado João Almeida (PSDB-BA), defende a aprovação da matéria. Ele fez uma alteração na redação, sem modificar o conteúdo.
O projeto segue para o Senado.
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