Notícias e julgados de Direito Comercial

Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito comercial

Empresa em débito pode ter autorização para distribuir lucro

Fusão de empresas pode ter novas regras

Dívidas de microempresas podem ter renegociação

Burocracia pode ser reduzida em crimes de patentes

Débito poderá vir a ser passado de empresa para sócio

Prestadoras de serviço devem contribuir para Sesc e Senac

Exigência contábil para recuperação judicial pode ser reduzida

Em aprovação vistoria para combater empresa fantasma

Concedida liminar à sócia de pizzaria em São Paulo

Leque de empresas com acesso ao Fust pode ser ampliado

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Mantida liminar que permite empresa brasileira a utilizar a marca ´All Star`

Projeto obriga empresas a contratarem pedagogo

Fisco pode recusar certidão negativa a sócios devedores de outra empresa

Dívida de empresa em recuperação poderá ser parcelada

Relator explica projetos que beneficiam microempresas

Abertura e fechamento de empresas podem ser facilitados

Projeto determina análise prévia de fusão de empresas

Secretário sugere cadastro único para microempresa

Projeto reduz taxa para registro de microempresa

Empresa de terá de indenizar franqueadas por quebra de contrato

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