Julgados - Direito Comercial - Segunda-feira, 18 de julho de 2005
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5530/05, que obriga empresas que possuam 50 ou mais funcionários a contratarem um pedagogo para a área de recursos humanos.
O autor da proposta, deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), afirma que a medida contribuirá para aperfeiçoar a formação profissional dos funcionários e melhorar o desempenho das empresas.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi encaminhado às comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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