Julgados

Os mais importantes julgados de nossos tribunais.

Banco é condenado por abuso de direito em demissão de empregado

Rejeitado recurso de banco contra instalação de porta giratória

TST faz distinção entre redução de horário de almoço e hora extra

Rejeitada flexibilização do intervalo de refeição do empregado

Expor situação financeira de empregado gera dano moral

Trabalhador avulso tem direito a vale-transporte

Justiça do Trabalho diz que carro alienado pode ser bloqueado

Referência funcional negativa leva motorista a pedir indenização

Exame das Comissões de Conciliação Prévia é obrigatório

Afastada caraterização de confiança em cargo de editor-chefe

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Empregada que engravida durante aviso prévio trabalhado é estável

Ônus da prova para obtenção do vale-transporte é do empregado

Rejeitada pré-contratação de horas extras de bancário

Financeira deve indenizar titular de cheques furtados

Professora denegrida por prefeito ganha indenização

Ex-noiva recupera investimento feito em moradia

Trabalhador pode abrir mão de aposentadoria

Em pensão por morte, lei mais benéfica deve ser aplicada de imediato

Bens doados em vida aos herdeiros devem integrar o montante da herança

No cálculo do IR incidem as alíquotas vigentes à época dos recebimentos

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