Notícias - Diversos - Sábado, 11 de junho de 2005
Desenhos e outros programas de TV exibidos até as 21 horas poderão ser proibidos de conter cenas que mostrem armas de fogo ou se refiram a elas e também cenas de sexo, se aprovado o Projeto de Lei 5167/05, do deputado Capitão Wayne (PSDB-GO).
Para o deputado, a proposta não tem o objetivo de cercear a liberdade dos veículos de radiodifusão, mas preservar crianças e jovens de ´influências nefastas`.
Ele lembra que estudos demonstram que a exposição a cenas de violência tende a induzir as pessoas a adotarem comportamentos violentos.
O projeto prevê, em caso de descumprimento de suas determinações, a aplicação das punições previstas na Lei 4117/62, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações, nos termos da redação dada pelo Decreto-Lei 236/67.
Depois de ser analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto segue para as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, vai ao plenário.
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