Notícias - Direito do Trabalho - Terça-feira, 14 de junho de 2005
A profissão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) poderá ser regulamentada se for aprovado o Projeto de Lei 5127/05, de autoria do deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), em análise na Câmara.
De acordo com o projeto, o intérprete poderá exercer a profissão se estiver habilitado por curso de capacitação ou se possuir notório domínio dos recursos gramaticais e lingüísticos da libras. No caso de atividades específicas, o exercício da profissão deverá respeitar as exigências que a legislação em vigor impuser.
Jefferson Campos lembra que a libras é um instrumento fundamental para as comunidades de pessoas surdas do Brasil. O intérprete de libras faz a ponte de comunicação entre surdos e ouvintes. A difusão da língua e o seu uso correto dependem desse profissional, destaca.
A proposta estabelece que o intérprete deverá exercer sua profissão com primor técnico e zelar pelos valores éticos e pelo respeito à cultura do surdo.
O projeto tramita em conjunto com o PL 4673/04, de teor semelhante, que está sendo analisado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Os textos, que tramitam em caráter conclusivo, seguem posteriormente para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.
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