Notícias - Diversos - Sexta-feira, 19 de agosto de 2005
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2022/03, que estabelece critérios mínimos para inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia.
De autoria da deputada licenciada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), o projeto estabelece como condições para a inscrição a morte do personagem há pelo menos cem anos, e sua efetiva contribuição para o País. Com isso, deputada acredita que o livro passará a ser instrumento para o culto cívico das personalidades marcantes da história do Brasil. O panteão fica na Praça dos Três Poderes na Esplanada dos Ministérios em Brasília.
O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, com a adoção de uma emenda que alterou o prazo mínimo de falecimento para 50 anos. Na CCJ, a relatora Edna Macedo (PTB-SP) apresentou parecer favorável tanto ao projeto quando à emenda, que assim prevalecerá na redação final da proposta.
A proposta será encaminhada ao exame do Senado Federal.
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