Notícias - Direito Processual Trabalhista - Terça-feira, 9 de agosto de 2005
A utilização do Sistema Unificado de Cálculo Trabalhista será um dos principais temas a ser discutidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na próxima reunião, marcada para o dia 23 de setembro. De acordo com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, a unificação da metodologia de cálculo facilitará o trabalho dos juízes trabalhistas e agilizará a execução das decisões com trânsito em julgado.
Hoje cada Região tem sistemas próprios de cálculo, nos quais são estabelecidos índices e datas diferentes para a incidência dos juros e correção monetária e os cálculos necessitam ser submetidos a peritos. ´O programa já está pronto e depois de aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, terá de ser obrigatoriamente adotado em todo o País`, disse o presidente do TST. Caberá ao ministro João Oreste Dalazen fazer a exposição do Sistema Unificado de Cálculo Trabalhista na próxima reunião do CSJT.
O ministro Vantuil Abdala explicou que o Sistema Unificado de Cálculo Trabalhista é diferente do chamado ´Cálculo Rápido`. Este último é uma ferramenta que auxilia o juiz na primeira fase do processo, ou seja, na audiência de conciliação.
Com o uso do Cálculo Rápido, o juiz tem condições de informar ao trabalhador uma estimativa do valor total que ele receberá, em caso de acordo. Ainda que o acordo não seja fechado, o Cálculo Rápido permitirá que o juiz informe, ao final de sua sentença, o valor de todas as obrigações trabalhistas. Já o Sistema Unificado de Cálculo Trabalhista será usado especificamente na fase de execução.
Os programas de cálculos são gratuitos e pode ser acessados pelos seguintes links:
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