Peritos defendem autonomia para profissão

Representantes de vários órgãos e associações de peritos defenderam a autonomia da atividade em relação à Polícia Civil, em audiência pública encerrada há pouco pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. No entanto, nem todos concordaram que os órgãos periciais sejam incluídos na lista de órgãos de segurança pública previstos na Constituição.

O representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais Antonio Carlos de Mesquita propôs que o alcance da autonomia não seja definido por emenda à Constituição, mas por lei ordinária. Assim, avalia, a mudança será adotada de acordo com as exigências da realidade de cada estado, evitando que a autonomia seja imposta aos estados que ainda não a adotaram.

O representante da Associação Brasileira dos Peritos Papiloscopistas Euler da Veiga Dias também defendeu que as mudanças sejam analisadas caso a caso. ´É preciso respeitar a autonomia de cada estado`.

Resultados da perícia
Já o presidente do Conselho dos Dirigentes Gerais de Órgãos Periciais Forenses do Brasil, Áureo Figueiredo Martins, propôs uma mudança na Constituição para incluir a perícia como um dos órgãos do sistema de segurança pública.

O presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Roberto Pedroza, observa que, nos estados onde a autonomia é praticada, os resultados da perícia criminal são mais positivos do que nos outros, onde o perito é submetido à Polícia Civil. ´Trata-se da prova prática de que a autonomia é conveniente e recomendável`, argumentou.

Minoria entre os países
O presidente da Associação Brasileira de Medicina Legal (ABML), Luiz Carlos Galvão, disse que o Brasil não pode mais manter o sistema no qual o perito criminal que faz a prova depende do órgão do aparato repressor. ´Na maioria dos países, o perito não tem vínculo com a Polícia Civil. Somente Gana, África do Sul e Paraguai mantém esse vínculo`, comentou.

Galvão denunciou que, em alguns estados, o vínculo do perito à Polícia Civil é tal que chega às ordens da subserviência. ´Os peritos estão sujeitos a todo tipo de pressão por parte dos delegados de polícia`, apontou.

Salários
O presidente da ABML observou que todos os peritos presentes na audiência não pediram aumento de salário. ´Queremos que a atividade se torne mais respeitável para a sociedade, com independência e produtividade para ajudar na elucidação dos crimes. O aumento de salário, se vier, deve ser pelo crescimento da respeitabilidade da profissão`.

O perito afirmou que a autonomia não interessa somente a setores conservadores dos delegados de polícia, a um grupo de peritos da Polícia Federal que têm salários melhores, ao crime organizado, aos grupos de extermínio e a setores do governo federal.

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