Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito penal
Dirigentes de federação são condenados pela Justiça
Condenação de ex-prefeito gaúcho por corrupção é mantida
Indeferido pedido de habeas-corpus de nigeriano denunciado por tráfico
Direitos humanos vota fim de atenuante para pena de índio
Negado habeas-corpus a acusada presa com 60 frascos de lança-perfume
Anvisa fecha laboratório clandestino no Distrito Federal
Confirmada condenação de assaltante da praia da Joaquina
Despachante condenado por venda de carro adulterado
Ex-Prefeito de Antônio Prado condenado por dispensar licitação
Ex-deputado acusado de assassinato de advogado continuará preso
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Levar crianças a filme pornográfico pode se tornar crime
Falha outra tentativa do cantor Belo de conseguir liberdade
Notificação à polícia de agressão a mulher pode ser obrigatória
Júri absolve agricultor que disparou três tiros na esposa
Penas de crimes sexuais contra menores podem ser aumentadas
Taxas para porte de arma poderão ser reduzidas
Condenado homem que aplicou o golpe do ´Baú da Felicidade`
Homem condenado por homicídio e destruição de cadáver
Deputado estadual é condenado a quatro meses de detenção
Mãe e filhos acusados de apedrejar e matar homem continuarão presos
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