Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados de temas diversos
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Projeto restringe cenas de nudez na televisão
Uniformes de escolas públicas poderão ter patrocínio de empresas
Exercício da função de jurado pode trazer direitos e vantagens
Vestibulares das universidades federais podem ocorrer no mesmo dia
Câmara aprova ampliação do ensino fundamental para 9 anos
Municípios poderão receber compensação por presídios
Judiciário de Mato Grosso cumprirá lei do nepotismo
Loteamento suburbano pode ser mais acessíveis à população de baixa renda
Advogado defende anulação do processo contra Dirceu
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Ensino deve estar ligado a empregos, diz técnico
Conjuntos habitacionais podem ser obrigados a ter escolas
Partido pode ser proibido de cobrar de filiado servidor
Distrito Federal conquista terceiro título do Campeonato Nacional da OAB
Câmara lança programa para pesquisa da legislação
Câmara aprova título de herói da Pátria para Santos Dumont
Atividade de aqüicultura pode ter tarifa especial de energia
Estudante inadimplente pode ter benefício
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