Notícias - Diversos - Terça-feira, 29 de novembro de 2005
A Câmara aprovou no último dia 24 o texto substitutivo ao Projeto de Lei 3675/04, que amplia a duração do ensino fundamental de oito para nove anos, com matrícula a partir dos 6 anos de idade. A proposta, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96).
O relator do projeto, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), acolheu as modificações apresentadas ao texto original pela Comissão de Educação e Cultura. Como tramitam na Casa outros projetos que tratam desse assunto, aquela comissão decidiu apresentar um único substitutivo, consolidando todas as propostas.
Ribeiro Filho fez apenas uma alteração ao substitutivo da Comissão de Educação: retirou a obrigação de os pais matricularem os filhos na escola a partir dos 6 anos. Essa exigência já consta na Lei 11114/05, que altera a LDB com esse objetivo.
O texto aprovado determina que estados e municípios terão até 2010 para instituir o ensino de nove anos. O prazo é necessário porque a ampliação tem implicações em várias áreas escolares, como currículo e material didático. Além disso, provoca mais gastos para estados e municípios, o que exige planejamento financeiro.
A ampliação do ensino fundamental vem sendo discutida no País desde o final dos anos 90. O Plano Nacional de Educação, em vigor desde 2001, prevê o aumento de um ano na vida escolar. Alguns estados se anteciparam e já iniciaram a ampliação, como Minas Gerais e Amazonas.
Na Argentina, por exemplo, o equivalente ao ensino fundamental brasileiro (Educação Geral Básica) tem duração de nove anos. O mesmo ocorre no Uruguai.
Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto será encaminhado agora para exame do Senado.
Modelos relacionados
Exibição obscena na internet pode ser criminalizada
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática analisa o Projeto de Lei 1070/95, do ex-deputado Ildemar Kussler, que tipifica o...
Tropas brasileiras permanecerão no Haiti por mais seis meses
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, anunciou que as tropas do Conselho de Segurança das Nações Unidas que estão no Haiti,...
TST adapta jurisprudência às mudanças constitucionais
A ampliação das atribuições da Justiça do Trabalho (JT), promovida pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004 (EC 45/04), está dando nova...
Deputado pode ser obrigado a trazer testemunha para depor
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), informou que vai apresentar uma resolução ao conselho para...
Plenário aprova acordo de turismo com a Croácia
O Plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1625/02, relativo ao Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Brasil e a Croácia,...
Aprovada no Plenário a ratificação de 20 acordos internacionais
O Plenário da Câmara aprovou projetos de decreto legislativo (PDCs) para a homologação de diversos acordos e tratados internacionais envolvendo...
Brasil e Índia podem ter acordo militar
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1393/04, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional,...
Vestibulares das universidades federais podem ocorrer no mesmo dia
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6018/05, do deputado Leodegar Tiscoski (PP-SC), que unifica as datas dos vestibulares das universidades federais....
Câmara receberá proposta de Código de Defesa do Eleitor
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, receberá o anteprojeto para a instituição de um Código de Defesa do Eleitor, formulado pelo Pensamento...
Embalagens de remédios podem ter mudança
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Lei 530/03, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que cria normas...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.