Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito tributário
Microempresa poderá ser isenta de imposto por três meses
Transporte urbano pode ter redução tributária
Idoso pode ser isento de pagamento de ITR
Despesas com computador podem vir a ser deduzidas do IR
Comissão aprova redução de imposto para alimentos
Certificação permite consultar malha fina da Receita Federal
Comissão aprova imposto máximo para quem incitar violência
Segurança aprova imposto maior para produto violento
Imposto sobre rendimento de aluguel poderá ser reduzido
Retenção de IR pode ser limitada a 10% do salário
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Projeto isenta eventos beneficentes de direitos autorais
Em análise a isenção total de ICMS a jornais e livros
Agricultor pode ficar isento de IPI na compra de máquinas
No cálculo do IR incidem as alíquotas vigentes à época dos recebimentos
TST decide que Imposto de Renda incide também sobre juros de mora
Indenização por rescisão de contrato de trabalho é isenta de IR
Incide imposto de transmissão sobre bem deixado em separação consensual
ICMS deve ser cobrado sobre a energia elétrica efetivamente consumida
Hospital Albert Einstein é isento de ICMS na importação de medicamento
Deficiente tem isenção de IPI mesmo para veículo a ser dirigido por terceiro
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