Notícias - Direito Tributário - Segunda-feira, 20 de junho de 2005
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 4369/04, do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), que isenta de tributos federais os alimentos abaixo listados:
sal refinado, arroz, feijão, milho, rapadura, açúcar mascavo, fubá, ovos, frutas, legumes, farinha de mandioca, leite, carnes e gorduras animais.
Pela proposta, quatro tributos federais deixarão de incidir sobre esses produtos. São eles:
- Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O relator do projeto, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), afirma que a medida contribuirá para a redução dos preços dos alimentos, o que poderá melhorar a qualidade da alimentação da população de baixa renda e estimular a circulação desses produtos, gerando mais empregos e, indiretamente, maior arrecadação de impostos.
Para o relator, a medida também contribuirá para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária no País. Segundo ele, ´há muitos anos, a atividade agropecuária no Brasil opera com margens de lucro reduzidíssimas, nulas ou até negativas. Por isso, a diminuição da carga tributária será um incentivo à produção.`
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação.
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