Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito tributário
Instituição educacional e assistencial não se sujeita à cobrança de ICMS
Empresas de transporte público podem ser isentas de tributos
Setor elétrico poderá ter desconto no Imposto de Renda
ICMS sobre impressos gráficos pode ter limitação
Incide Imposto de Renda sobre verbas relativas à participação nos lucros
Imposto de ônibus adaptado para portadores de deficiência pode ter redução
Estado do RS deverá restituir Varig por ICMS recolhido indevidamente
Carga tributária sobre a farinha de arroz pode ser reduzida
Materiais fornecidos pelo prestador de serviço não estão sujeitos a ISS
Empresa não pode compensar dívida do ICMS com precatórios de terceiros
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Contratação de maiores de 45 anos poderá ter incentivo
Empresas alimentícias poderão deduzir contribuição social
Servidor que adiar aposentadoria pode ficar isento do Imposto de Renda
Exploração de urânio pode ter nova alíquota maior
Doação para programa ambiental poderá ser deduzida do Imposto de Renda
Medicamentos podem ter redução da carga tributária
Benefícios tributários da Zona Franca de Manaus podem ter expansão
Pagamento do PIS/Cofins para setor elétrico pode mudar
Quem contratar menor de 21 ou maior de 45 pode ter dedução do IR
Instituições religiosas podem ter dedução de Imposto de Renda
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