Os mais importantes julgados de nossos tribunais.
General Motors condenada por falha em cinto de segurança
Transexual consegue mudança de nome e sexo em registro de nascimento
Indenizado proprietário que pagou, mas continuou devedor
Negada indenização a jovem que mostrou nádegas em público
Estagiária que teve dedo amputado em Museu não obtém reparação
Processo criminal contra padre pode ser suspenso
Cumprida reintegração de posse da Fazenda Palermo
Claro deverá indenizar cliente por dano moral
Corte de energia considera legal em Minas Gerais
Negado pedido para paralisar serviço de transporte rodoviário coletivo
[anuncio-terceiro]
Aposentadoria pode ser renunciada para receber outra mais vantajosa
É legal a exigência de peso mínimo prevista em edital para concurso da PM
Extinta pena de doente mental devido a medida de segurança substitutiva
Negado pedido contra permissão para optometrista prescrever óculos
Trabalhador horista tem garantida hora extra e adicional de 50%
Ex-empregado da Mercedes ganha equiparação salarial
Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo
Reconhecida validade de acordo sobre horas in itinere
Seguradora se nega a pagar indenização e é condenada
Proprietários não podem fazer uso de área desmatada até decisão final
Outras Matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.