Julgados - Direito Civil - Terça-feira, 13 de setembro de 2005
Por ordem do Juízo da 1ª Vara Cível do Foro de São Borja, o Oficial de Justiça da Comarca, acompanhado da força pública, cumpriu a ordem de reintegração de posse da Fazenda Palermo, situada em Sarandi, RS. A decisão do Juiz de Direito Darlan Elis de Borba e Rocha, de segunda-feira à noite, considerou que a propriedade encontrava-se “invadida por integrantes do Movimento dos Sem Terra – MST”. A retirada ocorreu pacificamente.
A reintegração de posse da área foi solicitada à Justiça por Neuza Beatriz Bestetti Gonçalves e outros. Segundo o magistrado, os autores comprovaram a posse, “bem como a existência do esbulho”. E observou que “os autores já haviam ajuizado ação de interdito proibitório contra os réus, que foi deferida por esse Juízo, justamente com o intuito de evitar o que agora se concretiza, ou seja, a invasão das terras e o esbulho possessório – mesmo assim, supostos representantes do movimento, ao arrepio da lei e da Justiça, insistem em se apossar ilicitamente da área”.
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