Julgados - Direito Processual Penal - Terça-feira, 13 de setembro de 2005
O processo criminal envolvendo padre na cidade de Feliz pode ser suspenso por dois anos. A Juíza Marisa Gatelli designou audiência para oferecimento da suspensão, a pedido do Ministério Público.
A proposta será feita pelo MP, que imporá ao religioso algumas condições: a) comparecimento mensal ao juízo para comprovar e justificar suas atividades; b) não se ausentar da comarca onde reside, por mais de 15 dias, sem prévia comunicação e autorização judicial; c) doação de R$ 2 mil ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser comprovada em 10 dias.
O Ministério Público ofereceu a denúncia contra o religioso no dia 18/8, acusando-o de ter falsificado e alterado um recibo de reconhecimento de dívida. Segundo o MP, no documento constava R$ 25.670,37 e a alteração inseriu o numeral “1”, resultando no valor de R$ 125.670,37. O fato teria ocorrido na primeira quinzena de dezembro de 1998.
Concomitantemente à apresentação da acusação, o MP também solicitou ao Juízo informações sobre a existência de antecedentes criminais do acusado. Informou que se ele não as tivesse, ofereceria suspensão do processo.
Modelos relacionados
Estagiária que teve dedo amputado em Museu não obtém reparação
Substituindo colega no equipamento denominado “giroscópio humano”, estagiária do Museu da PUCRS sofreu acidente que lhe amputou parte de um dos...
Negada indenização a jovem que mostrou nádegas em público
A veiculação de imagem por empresa jornalística obtida em ambiente público, retratando ato voluntário e na presença de centenas de pessoas,...
Indenizado proprietário que pagou, mas continuou devedor
O Tribunal de Justiça do Rio condenou a empresa Sernambetiba Trust SPE S/A a pagar R$ 146.886,06, cobrados indevidamente de André Gustavo Pereira...
Transexual consegue mudança de nome e sexo em registro de nascimento
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, determinar a retificação do registro de nascimento do...
General Motors condenada por falha em cinto de segurança
A 11ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou a General Motors a pagar R$ 10.500, de indenização por danos morais a Joaquim Santos.
Em...
Golden Cross é obrigada a custear cirurgia
A Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda será obrigada a autorizar o procedimento cirúrgico conhecido como “fator de crescimento...
Cabo eleitoral não é empregado de candidato
Para que seja configurada a relação de emprego de um cabo eleitoral com candidato ou partido político, ele precisa provar que não foi contratado...
É possível utilizar dados da CPMF em procedimento fiscal
É possível a utilização dos dados da CPMF em procedimento de fiscalização iniciado em data posterior à vigência da Lei nº 10.174/01. Com...
Espólio de devedor pode ser usado como pagamento de dívida
O espólio de Luiz Rodrigues da Costa, do Espírito Santo, não conseguiu reverter, no Superior Tribunal de Justiça, acórdão da Justiça capixaba...
Ações de busca e apreensão devem ser julgadas no foro do devedor
Em ações de busca e apreensão, deve prevalecer o foro do devedor, devendo ser afastada do contrato a cláusula abusiva de eleição de foro. A...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.