Repertório de notícias jurídicas.
Tribunal de Contas da União entende que OAB deve informar receita
Perdas nos fundos do Banco Santos podem ter compensação de IR
Justiça do Trabalho espera aprovação de projetos de reforma processual
Falso oficial de Justiça é flagrado na Comarca de Fraiburgo
Europa investiga escritórios da Intel
Fazenda Pública pode ser obrigada a pagar despesas quando perder causa
Pessoas ostomizadas podem ter símbolo em banheiro público
Seguro para condutores de veículos alheios pode ser criado
Lojas podem ser obrigadas a garantir estacionamento para clientes
Nova Lei de Execuções irá favorecer todo o sistema processual
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Projeto tira ´espírito de emulação` do Código de Trânsito
Projeto regulamenta participação telefônica em concursos
Obeso pode ter direito a duas poltronas em ônibus e avião
Câmara analisa mudanças no seguro obrigatório para veículo
Comissões avaliam cooperação ambiental entre Brasil e Peru
Proposta cria cadastro para evitar roubo de bicicleta
Conta-salário poderá ser isenta da CPMF
Transporte clandestino pode tornar-se infração gravíssima
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