Anatel renovará contratos de telefônicas por mais 20 anos

Ainda em 2005, o governo vai renovar as concessões das empresas de telefonia fixa por mais 20 anos. A data marcada para assinatura dos contratos é 5 de dezembro, conforme informou hoje o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elifas Gurgel do Amaral. Ele participou de audiência pública, na Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir o impacto das mudanças na regulamentação de telefonia móvel e fixa.

O contratos atuais vencem em 31 de dezembro, mas a lei autoriza a prorrogação para as empresas que cumprirem as metas de universalização (atendimento com telefones individuais a todas as localidades com mais de 300 habitantes) e continuidade. Em contrapartida, as concessionárias que pedirem a ampliação dos contratos sujeitam-se a mudanças determinadas pela Anatel.

A agência admitiu que os aditivos não vão contemplar todas as alterações necessárias, porque não haverá tempo hábil para formulá-las. Minutas dos documentos serão colocadas à disposição dos interessados a partir de 3 de novembro.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP), pediu aos assessores que preparem uma ação judicial para impedir que os aditivos sejam assinados antes de concluídos. "Eu nunca vi renovar um contrato por 20 anos sem serem incluídas todas as cláusulas", disse. Fleury avisou que, na semana que vem, a comissão vai apresentar e votar um projeto para que esse prazo seja reduzido.

A representante da Associação Pro Teste Consumidores, Maria Inês Dolci, também criticou o prazo de 20 anos. Segundo ela, a renovação por esse período é questionável, pois o setor passa por mudanças tecnológicas muito rápidas.

A Anatel já está submetendo a consultas públicas alterações nos direitos e deveres das empresas de telefonia fixa e também de telefonia celular. Na reunião de hoje, a Anatel expôs as principais mudanças, mas acabou recebendo críticas.

Sobre o fim da assinatura básica na telefonia fixa - uma reclamação dos deputados e de várias entidades -, o presidente da Anatel, Elifas do Amaral, lembrou que uma das principais novidades, a partir do próximo ano, será o telefone fixo pré-pago. Os interessados, disse, poderão comprar cartões e utilizá-los nos telefones de sua própria residência ou em telefones públicos, para fazer chamadas locais ou interurbanas. Os créditos poderão ser acumulados por cinco anos.

O deputado Celso Russomano (PP-SP), porém, criticou a modalidade. As ligações, disse, serão mais caras. "Em vez de você dar acesso à pessoa de baixa renda, você tira essa condição. Outra coisa: que inclusão social é essa? Que inclusão digital é essa que quem vai ter uma linha não terá acesso à internet?", questionou, lembrando que a linha pré-paga não dá acesso à rede mundial de computadores.

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