Notícias - Direito do Trabalho - Quinta-feira, 27 de outubro de 2005
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 5196/05, que concede às mães adotivas duas pausas durante o dia de trabalho, de meia hora cada uma, para amamentar e cuidar dos seus filhos até que eles completem seis meses de idade. As pausas de amamentação já estão previstas para as mães naturais, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), acrescentou o termo "cuidar" para garantir às mães, naturais e adotivas, não só o tempo de amamentação, mas também o tempo de dar atenção ao filho pequeno. Para ela, a concessão desse benefício deve se fundamentar nos cuidados que devem ser dispensados à criança, que, ressalta, não se restringem ao aleitamento.
Para a relatora do projeto na comissão, deputada Ann Pontes (PMDB-PA), a medida é justa, "pois tanto a criança natural quanto a adotada necessitam dos mesmos cuidados e têm pela Constituição Federal os mesmo direitos e reconhecimentos".
O texto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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