Notícias - Direito do Consumidor - Quinta-feira, 11 de agosto de 2005
A Anvisa autuou o laboratório farmacêutico Pfizer, fabricante do Viagra, medicamento para disfunção erétil. A Agência detectou a distribuição de bombons imitando o formato do remédio, pequenas caixas metálicas com o nome da empresa contendo balas, além de panfletos com mensagens que estimulam o consumo do produto.
Esse material promocional estava sendo oferecido a freqüentadores de bares e eventos culturais, em Brasília, Goiânia e Porto Alegre, o que é proibido. Segundo as leis 6.360/76 e 9.294/96, a propaganda de medicamentos sujeitos à prescrição médica, como o Viagra, deve ser dirigida, exclusivamente, aos profissionais de saúde.
Foi aberto um processo administrativo para investigar as irregularidades na propaganda do Viagra e, como medida cautelar, a Anvisa determinou o recolhimento do material promocional. ´Vamos agir com todo o rigor necessário, uma vez que esta é uma situação grave, do ponto de vista sanitário`, afirmou o diretor Franklin Rubinstein, responsável pelo monitoramento de propaganda.
O uso indiscriminado de medicamentos para disfunção erétil pode causar danos à saúde como potencialização dos riscos cardiovasculares e cegueira. Também existem riscos de dependência psicológica, principalmente para aqueles que utilizam o medicamento apenas para melhorar o desempenho sexual. É importante ressaltar que o consumidor deve recorrer sempre a um profissional médico para avaliar qual o tratamento e o medicamento de disfunção erétil mais indicados para o caso.
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