Notícias - Direito Previdenciário - Quinta-feira, 4 de agosto de 2005
A deputada Mariângela Duarte (PT-SP) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 5626/05, que aumenta de R$ 500 para R$ 8,3 mil a pensão vitalícia concedida ao piloto Orlando Lovecchio Filho, que perdeu uma perna em 1968 durante explosão ocorrida em frente ao consulado americano de São Paulo.
Ele passava na porta do consulado no momento do atentado, supostamente praticado por oponentes do regime militar. Na época, Lovecchio Filho tinha 22 anos e estava se preparando para ser piloto de aviação civil, mas teve seus planos frustrados por causa do incidente.
´Se hoje estivesse aposentado pela Vasp, companhia na qual pretendia ingressar, e se tivesse alcançado com 34 anos de profissão o topo da carreira, ou seja, o posto de Comandante de MD-11 ou DC-10, Lovecchio Filho estaria recebendo um salário aproximado de R$ 10,8 mil`, explica a deputada. ´Caso não tivesse alcançado o cargo máximo, estaria recebendo mensalmente R$ 8,3 mil, que é o salário do comandante do Boeing-737/200`.
A atual pensão de Lovecchio, no valor de R$ 500, foi concedida pela Lei 10.923/04, do Poder Executivo. O valor é reajustável pelos mesmos índices dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Modelos relacionados
Quem espera filhos gêmeos pode ter benefícios em dobro
Os benefícios e direitos vinculados à maternidade e à paternidade poderão ser garantidos em dobro em caso de gravidez de gêmeos. É o que...
Policial militar pode ter licença para acompanhar cônjuge
A Câmara vai discutir o Projeto de Lei 5567/05, que permite aos policiais militares e bombeiros afastamento do serviço para acompanhar o cônjuge....
Exigência contábil para recuperação judicial pode ser reduzida
A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 5585/05, do deputado Jurandir Boia (PDT-AL), que altera a nova Lei de Falências (11101/05) e reduz o...
Resistência do Estado em atender demandas gera gastos muito superiores
O Estado tem o dever constitucional de garantir o atendimento aos problemas de saúde da população. Mas quando o cidadão faz o pedido...
Bibliotecas podem ser obrigadas a incluírem obras em braile
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5588/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que obriga as bibliotecas públicas, privadas, universitárias e...
Loteamento urbano irregular pode ter punição mais rigorosa
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5670/05, do Senado Federal, que aumenta - de um a quatro anos para de dois a oito anos - a pena de reclusão para...
Responsabilidade fiscal pode ser exigida de posto diplomático
Os postos diplomáticos brasileiros no exterior poderão ser obrigados a prestar contas usando a mesma escrituração contábil exigida dos demais...
Punições para atos de discriminação sexual podem sem ampliadas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o substitutivo do deputado Luciano Zica (PT-SP) ao Projeto de Lei 5003/01, da...
Servidores que dão cursos podem ganhar gratificação
A criação de uma gratificação para os servidores públicos que trabalharem em concursos e seleções ou como instrutores em cursos de formação...
Jornadas para metroviários e ferroviários podem ser fixadas
A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 5654/05, do deputado Jamil Murad (PCdoB-SP), que regulamenta o trabalho dos ferroviários, metroviários e...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.