Julgados - Direito Processual Penal - Domingo, 31 de julho de 2005
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, por maioria de votos, reduziu a pena de um estelionatário que delatou os demais integrantes da quadrilha da qual fazia parte. Erik Valentim da Silva fora condenado pela 27ª Vara Criminal do Rio a um ano e quatro meses de reclusão e ao pagamento de nove dias-multa pela prática de cinco crimes de estelionato. Com o benefício da delação premiada, prevista na Lei de Proteção às Testemunhas e Vítimas, sua pena foi reduzida para 10 meses e 20 dias de reclusão e oito dias-multa.
´É preciso afastar o preconceito existente contra a delação. As melhores polícias do mundo trabalham com delatores e o grande esclarecimento de crimes só é possível com a colaboração de réus arrependidos`, afirmou em seu voto o desembargador Antonio Nascimento Amado, relator da apelação criminal do réu.
De acordo com o processo, a quadrilha mantinha operadores de caixa em um restaurante e, de posse de um aparelho próprio, conhecido como ´chupa-cabra`, copiava os dados dos clientes que pagavam a conta com cartões de créditos. As informações eram repassadas para outro criminoso, que clonava os cartões. Diversas pessoas foram lesadas.
O desembargador afirmou que Erik confessou o crime e colaborou para a identificação do co-réu e do mentor do grupo. Ele lembrou que inúmeros mafiosos italianos foram presos por causa da delação de vários integrantes da quadrilha, o mesmo acontecendo com o mafioso John Gotti, nos Estados Unidos. ´Como se vê, a eficácia da polícia está efetivamente relacionada a esse novo instituto jurídico que ainda recebe no Brasil a qualificação de traição, fraqueza de caráter, em vez de vislumbrar uma forma de proteção aos cidadãos`, destacou.
A mesma sorte não teve o co-réu Gustavo Fonseca Moraes ou Gustavo Fonseca Soares. Ele apelou da condenação de dois anos de reclusão e do pagamento de 20 dias-multa, mas a 2ª Câmara Criminal negou provimento ao pedido, acolhendo, por unanimidade, o voto do relator. ´A prova colhida, através dos dados informados pela operadora de cartão de crédito, pelos depoimentos das testemunhas e da indicação do co-réu, comprova a materialidade e a autoria. Pena adequadamente dosada`, ressaltou o desembargador na decisão.
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