Os mais importantes julgados de nossos tribunais.
RedeTV responde por débito trabalhista da TV Manchete
Trabalhadora demitida durante gravidez consegue indenização
Atestado médico trazido pelo pai a audiência é válido para justificar ausência
Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material
Técnico de raio-X tem direito a adicional de periculosidade
Acordo exclusivamente prejudicial a trabalhadores não tem validade
Negado habeas-corpus a advogado investigado por fraudes no INSS
Concessionária de energia elétrica não deve pagar por uso de espaço aéreo
TAM é condenada a indenizar filhos de vítima de acidente aéreo
Reconhecimento de duas uniões estáveis ao mesmo tempo não é possível
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Portador de HIV consegue isenção para não pagar pensão alimentícia
Choque emocional causado por recall não configura dano moral
Montadora indeniza consumidores por defeito de fabricação em camioneta
Procuração falsa faz tabelião indenizar compradores de lote
Plano de saúde é condenado a pagar tratamento de câncer
Supermercado indeniza cliente acusado de furto de sabonetes
União estável paralela ao casamento não é reconhecida
Transexual que fez cirurgia de troca de sexo pode alterar Registro Civil
Seguradora não é obrigada a indenizar quando há omissão de informações
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