Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito penal
Júri condena detetive pela morte de um estudante em Minas Gerais
Confirmada condenação de mulher envolvida em extorsão
Economista acusado de matar a própria mãe permanecerá preso
Gerente do Carrefour preso por adulterar data de vencimento de produtos
Negada cela especial a advogada condenada por envolvimento em seqüestro
134 anos de prisão para dupla que causou morte de 4 crianças
Falso oficial de Justiça é flagrado na Comarca de Fraiburgo
Transporte clandestino pode tornar-se infração gravíssima
Aspectos jurídicos sobre o aborto e fetos anencéfalos
Deputado propõe plebiscito sobre interrupção de gravidez
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Fraude em concurso poderá ser punida com prisão
Projeto do referendo sobre armas é promulgado
Vítima de violência em casa pode ter atendimento especial
Riqueza ilícita de servidor ou político pode dar cadeia
Projeto prevê prisão preventiva para crimes graves
Fim de atenuante para índio criminoso pode ser votado
Juiz que matou vigia de supermercado tem habeas-corpus negado
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