Julgados - Direito Penal - Quinta-feira, 14 de julho de 2005
O economista Roberto Alves Menezes, acusado de assassinar a própria mãe para ficar com a pensão do pai, permanecerá preso. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, indeferiu o pedido liminar em habeas-corpus de Menezes, que pretendia a revogação de sua prisão preventiva por excesso de prazo e pela desnecessidade da medida.
Segundo o ministro Vidigal, não é possível deferir a liminar, uma vez que intrinsecamente ligada ao próprio mérito da impetração. ´De fato, não há como reconhecer o direito urgente reclamado, sem investigar, por via indireta, a própria legalidade do ato impugnado, matéria cujo exame compete privativamente ao colegiado`, afirmou.
Menezes teve o mesmo pedido indeferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sob os argumentos de que ´a necessidade da prisão preventiva do paciente foi exaustivamente apreciada em outros habeas-corpus`, bem como, ´achando-se o paciente pronunciado e com julgamento marcado para 26/6/2005, não há que se falar em excesso de prazo`.
O presidente do STJ encaminhou os autos ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer. O habeas-corpus será julgado pela Quinta Turma da Corte, tendo como relatora a ministra Laurita Vaz.
O crime ocorreu na noite de 27 de maio de 1985, num apartamento localizado na rua Professor Otacílio, em Niterói (RJ). Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, Menezes espancou sua mãe, Leda Estela Alves de Menezes, então com 60 anos. Com traumatismo craniano e lesões em várias partes do corpo, ela morreu horas depois, num leito de hospital público na cidade fluminense.
Por falta de indícios e provas que autorizassem a propositura da ação penal contra Roberto, o processo que apurou o assassinato foi arquivado em 1997. No entanto, em fevereiro de 2000, quinze anos após o crime, Luiz Sérgio Menezes, primo de Roberto, procurou uma das centrais de inquérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Ali, prestou um depoimento que iria mudar o rumo do caso. Ele afirmou que Leda, de fato, fora espancada pelo filho e morrera em razão das lesões provocadas pelos golpes. Disse que os pais de Roberto constantemente eram agredidos por ele e que esse fato era de conhecimento de parentes e vizinhos da vítima.
Com base nas ´notícias` trazidas por Luiz Sérgio, a promotoria requereu o desarquivamento do caso. Em 22 de agosto de 2002, Roberto foi denunciado pelo crime. A denúncia foi recebida pela Justiça estadual, que determinou sua prisão preventiva.
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