Notícias e julgados de Direito do Trabalho

Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito do trabalho

Concorrência com empresa leva à justa causa do empregado

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

Vale do Rio Doce pagará hora extra por supressão de intervalo

Multa por atraso na rescisão não comporta proporcionalidade

Feriado regional tem de ser comprovado para efeito de prazo

Mantido enquadramento de empregado da Asbace como bancário

Demitido por ser homossexual é indenizado em R$ 15 mil

Mulher tem direito a intervalo antes de trabalho extra

Atuação em base territorial assegura estabilidade sindical

Redução de jornada sem corte salarial não gera direito adquirido

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Confirmada jornada de seis horas a engenheiro bancário

Aposentadoria por invalidez afasta prescrição total de direito

Confirmado direito de empregado público a verbas trabalhistas

Rejeita renúncia tácita ao direito de estabilidade no emprego

Empregado de usina de cana-de-açúcar é rurícola

TST padroniza posição sobre juros em precatório complementar

Empresa é bem-sucedida em ação para limitar estabilidade sindical

Limpeza de banheiros de escolas dá insalubridade

Telefonistas recebem adicional de insalubridade por ruído

Trabalhador negro poderá ter direito a reserva de vagas

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