Notícias e julgados de Direito do Trabalho

Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito do trabalho

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

Debate discute redução de jornada de enfermeiros

Câmara aprova seguro-desemprego para domésticos

Sem motivo, empregado não é obrigado a trabalhar em feriado

Adicional de risco para vigilante depende de previsão legal

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

Salário-base pode ser menor que o mínimo

TST revisa e atualiza jurisprudência da SDI -2

Fiança de candidato a emprego pode ser proibida

Exploração do corpo feminino no trabalho pode ser reprimida

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Teto salarial deve respeitar direito adquirido

Mantida estabilidade na Febem até que empregados tenham segurança

Médica recorre ao TST para receber precatório de US$ 25 milhões

Admitido no TST outro marco inicial para correção de multa do FGTS

Estabilidade provisória da CIPA é irrenunciável

Em aprovação reajuste salarial para algumas carreiras

Servidor do Datasus pode ter plano de carreira

Beber no intervalo para refeição não é justa causa para demissão

Reconhecida validade de quitação de horas extras em PDV

Hora noturna reduzida é compatível com turnos ininterruptos

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