Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito ambiental
Multas ambientais na área rural podem ter teto fixado
Defesa do meio ambiente pode ser considerado serviço voluntário
Leis garantem criação de mercado de biodiesel
Embelleze Cosméticos deve parar de agredir o meio ambiente
Condena criador de pássaros silvestres sem autorização do Ibama
Áreas de preservação podem ter identificação por placas informativas
Produtos podem trazer informações sobre seu impacto no meio ambiente
Campanhas educativas podem ser vinculadas durante vôos domésticos
Pesca comercial do marlin pode ser proibida por 20 anos
Tecnologia de restrição em transgênicos pode ser permitida
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Crime de tráfico de animais pode ser tipificação
Usinas no Pantanal são uma aberração, diz deputado
Multa por intoxicação provocada por agrotóxicos pode aumentar
Ibama defende inspeção veicular obrigatória
Multa administrativa prescreve em cinco anos, e não em vinte
Programa de Proteção das Florestas Tropicais em debate
Destinação do lixo será discutida em audiência pública
Uso de cotas de reserva florestal pode ser regulamentado
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