Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito constitucional
Câmara pode votar mudança na tramitação de Medidas Provisórias
Polícia penitenciária pode ser criada por Emenda Constitucional
Suspensa lei que proibia assédio moral em município do RS
Autoridade fiscal pode quebrar sigilo mesmo sem autorização judicial
Emenda Constitucional permite a deputados e senadores serem donos de TV
É constitucional exigência de relatórios das ausências de Prefeito
Lei estadual que regulamenta meia-entrada não viola Constituição Federal
Proposta de Emenda Constitucional proíbe nepotismo até terceiro grau
Inconstitucional lei que estabeleceu proteção aos animais domésticos
Revisão constitucional pode ser feita por meio de uma assembléia exclusiva
[anuncio-terceiro]
Município não pode parcelar títulos devidos por vereadores
Bens do Estado ou da União não podem ser dispostos pelo Município
Comissões especiais e Emendas Constitucionais podem ter novas regras
Emenda à Constituição institui sistema majoritário em eleição legislativa
Lei municipal que proíbe vigilantes armados em hospitais é inconstitucional
Inconstitucional lei que dispensava autorização para corte de árvores públicas
Cargos do Ministério Público podem ser alterados
Penhora on-line de conta bancária abrange jurisdições distintas
Outras Matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.