Os mais importantes julgados de nossos tribunais.
Empresa de ônibus indeniza passageira assaltada
Extinção de empresa municipal não compromete direito de gestante
Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização
Paulo e Flávio Maluf têm liminares negadas no STJ
Companheiro tem direito à metade dos bens havidos durante união estável
Renúncia à pensão alimentícia em separação impede obtê-la posteriormente
Cooperativa médica é prestadora de serviço e deve ISS ao município
Suspenso concurso em que analfabeta foi aprovada em redação
Empresa perde indenização por alterar originalidade de carro
Se não conhece segredos, empregado pode trabalhar para concorrente
[anuncio-terceiro]
Estado deve indenizar servidor público por negativa de concessão de férias
Gestação de feto anencefálico é ´heroísmo` que não se pode exigir
Médico condenado ao optar por prótese para solucionar ejaculação precoce
Valor pago por computador deve ser devolvido em caso de defeito
Irmãos de falecido podem prosseguir com ação negatória de paternidade
Mantida decisão do Júri que absolveu mulher que matou marido
Menino espancado em hospital recebe indenização milionária
Estudante condenado por homicídio tem habeas-corpus negado no STJ
Juiz pode converter separação por culpa dos cônjuges em sem culpa
Juiz de 1º grau não pode suspender execução por interposição de rescisória
Outras Matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.