Repertório de notícias jurídicas.
Taxa sobre conta-investimento pode acabar
Agricultura aprova entrada gratuita em feiras e exposições
Comissão aprova tradução obrigatória de filmes no Brasil
Bulas de medicamentos poderão ter informações em braile
Projeto obriga exame de direção também em rodovias
Medida provisória pode perder urgência na tramitação
Atendimento a clientes pelo serviço 0300 pode ser proibido
Jornalista que trabalhar em local perigoso pode ter seguro
Projeto determina análise prévia de fusão de empresas
Prazo mínimo para separação de casais pode acabar
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Crime contra pessoa que está trabalhando pode ser agravado
Estudo da Bíblia pode ser obrigatório no ensino médio
Propostas prevêem novos direitos para consumidor
Pena para seqüestro e extorsão pode ser aumentada
Em aprovação isenção de vistos entre Brasil e Romênia
Projeto exige prova para corretores de imóveis
Trabalhador rural pode ter acesso facilitado ao seguro desemprego
Empresa sem creche poderá indenizar funcionária
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