Notícias - Diversos - Segunda-feira, 20 de junho de 2005
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 5968/01, de ex-deputado André Benassi, que regulamenta a necessidade de dispositivos de segurança para o funcionamento de casas de espetáculos, boates, teatros e eventos políticos ou religiosos.
Entre as medidas previstas, está a instalação de detectores de metal para coibir o porte de arma de fogo.
O projeto determina ainda a utilização de sistemas de alarme, de combate a incêndio e de gravação de imagem, a existência de saídas de emergência adequadas e a contratação de vigilantes habilitados.
As tarefas de autorizar e fiscalizar o funcionamento desses locais serão das secretarias estaduais de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros. Os estabelecimentos que desrespeitarem as normas não receberão autorização para funcionamento.
O relator do projeto na comissão, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), disse que a medida é necessária para coibir a violência praticada com arma de fogo em locais de diversão, principalmente nas grandes cidades.
Segundo ele, os atos de violência praticados em casa de espetáculos não acontecem de forma generalizada em todo o território nacional, mas concentram-se em alguns poucos centros urbanos que reúnem a maior parte da população e que correspondem a, no máximo, 1% dos municípios brasileiros.
A proposta tramitava em conjunto com o Projeto de Lei 5570/01, do deputado Paulo Lima (PMDB-SP), que prevê a instalação de detectores de metais em casas de diversões. A comissão, no entanto, rejeitou o projeto de Lima.
Agora, os projetos, que tramitam em caráter conclusivo, seguirão para a análise das comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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