Repertório de notícias jurídicas.
Aplicação financeira de servidor pode ser limitada
Tamanho das cédulas poderá variar conforme o valor
Câmara pode votar mudança na tramitação de Medidas Provisórias
Taxa de renovação da CNH para idosos pode ser reduzida
Projeto determina adição de álcool ao óleo diesel
Mudam as regras para cópias reprográficas de processos do STJ
Doença incapacitante pode dar direito a saque do FGTS
Vale-transporte pode vir a ser pago em dinheiro
Jornada integral em escolas públicas pode ser incentivada
Concessão do primeiro diploma poderá ser gratuita
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Desempregado pode ter autorização para sacar saldo do PIS/Pasep
Quem estiver sofrendo ameaça poderá ter porte provisório de arma de fogo
Sentença poderá ser ajustada se surgir nova prova
Renúncia pode não impedir processo por quebra de decoro
Criança poderá viajar sem os pais com autorização e firma reconhecida
Transporte interestadual ou internacional em vans pode ser autorizado
Tribunal de Justiça do Espírito Santo vai ampliar horário de atendimento
Microempresas podem ter acesso a recursos do BNDES
Consumidores podem ter abatimento no Imposto de Renda
Valor da aposentadoria pode aumentar em caso de insalubridade
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