Notícias - Direito do Consumidor - Segunda-feira, 9 de janeiro de 2006
A adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel, em percentual de até 15%, poderá tornar-se obrigatória. É o que determina o Projeto de Lei 6117/05, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO). "Essa prática, adotada há muitos anos no tocante à gasolina, tem-se revelado eficaz e trazido melhoria das condições ambientais, sobretudo nas grandes cidades. Agora é o momento de tomarmos uma atitude semelhante no que diz respeito ao óleo diesel comercializado no País", explica o parlamentar.
Segundo o deputado, a nova mistura vai reduzir a emissão de poluentes pela queima do combustível. Além disso, vai contribuir para reduzir as necessidades de importação de petróleo, já que diesel corresponde a grande parte do petróleo consumido no Brasil, por ser o combustível que alimenta as frotas de transporte público e a quase totalidade da de transporte de carga.
O projeto tramita apensado ao PL 222/03, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que também prevê a adição de álcool ao diesel em até 15%. As propostas serão analisadas em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Modelos relacionados
Taxa de renovação da CNH para idosos pode ser reduzida
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6115/05, da deputada Telma de Oliveira (PSDB-MT), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) para...
Câmara pode votar mudança na tramitação de Medidas Provisórias
No período de autoconvocação da Câmara, os deputados deverão analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 491/05, do deputado...
Tamanho das cédulas poderá variar conforme o valor
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 295/05, em tramitação na Câmara, determina que as cédulas e moedas brasileiras tenham tamanhos diferentes...
Aplicação financeira de servidor pode ser limitada
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6114/05, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que limita a R$ 500 mil o valor para aplicação em fundos de...
Isenção de IPI na compra de veículos pode ser ampliada
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6109/05, do deputado Renato Casagrande (PSB-ES), que isenta os motoristas profissionais do Imposto sobre Produtos...
Competência para multar em estradas pode ser apenas da PRF
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6132/05, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que retira do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)...
Contas para recebimento de salários podem ser isentas de CPMF
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 476/05, do deputado Almir Moura (PFL-RJ), que acaba com a incidência da CPMF sobre a...
Trabalhador pode ter dois dias de folga para doar órgãos e tecidos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6127/05, do deputado João Batista (PFL-SP), que permite aos empregados ausentar-se do serviço por até dois dias...
Acompanhante de paciente idoso e criança pode ser benefícios em hospitais
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6125/05, do deputado João Mendes de Jesus (PSB-RJ), que permite a permanência, nos hospitais públicos, de...
Seguro obrigatório pode ser criado para custear indenizações trabalhistas
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 301/05, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que cria um seguro obrigatório para custear as...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.