Julgados - Direito do Trabalho - Segunda-feira, 8 de novembro de 2004
O ônus da prova no Direito do Trabalho não cabe necessariamente à parte que alega o fato, mas à parte que tem condições de produzir a prova. Com base neste entendimento o TST não conheceu recurso de revista de massa falida contra decisão que a obrigava a apresentar nos autos o controle das vendas realizadas por um ex-funcionário. O vendedor alegou que a empresa havia reduzido o percentual de suas comissões de forma unilateral, e obteve o pagamento das diferenças.
Modelos relacionados
Aprovação em concurso por decisão judicial pendente não dá direito à posse
A aprovação em diferentes fases de concurso público graças a decisões judiciais liminares, seguidamente renovadas até decisão final em segunda...
Plano de Saúde é condenado a pagar prótese Stent a um aposentado
Juiz da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou uma empresa de assistência à saúde a pagar uma cirurgia de prótese de Stent a um aposentado,...
Uso de celular pode garantir remuneração adicional
A imposição de uso de telefone celular fornecido pelo empregador pode configurar regime de sobreaviso e garantir ao empregado pagamento adicional....
Credicard deve indenizar consumidor por débitos em cartões de crédito furtados
A Credicard deverá indenizar cliente que teve cartões de crédito roubados pois, mesmo após o conhecimento da ocorrência, debitou valores...
TST confirma responsabilidade subsidiária de órgãos públicos
A não idoneidade econômica de empresa prestadora de serviços resultou na condenação da Companhia Riograndense de Telecomunicações e do...
Multa por atraso de condomínio é limitada a 2% após novo Código Civil
A partir do novo Código Civil, o teto para multas por atraso no pagamento de condomínio é de 2%, desde que a dívida tenha surgido na vigência da...
TJMG considera legal a liberação de veículo multado
A autoridade de trânsito não pode exigir o pagamento de multas pendentes de julgamento de recurso administrativo para promover a liberação de...
STF determina arquivamento de ação penal de acusado de falso testemunho
O STF concedeu Habeas Corpus para trancar ação penal contra acusado de falso testemunho sobre crime ocorrido em Uberlândia (MG). Segundo a...
Determinada realização de teste de DNA em caso de investigação de paternidade
Aplicando a jurisprudência de acordo com a Súmula 301, o STJ determinou o retorno de autos originários de investigação de paternidade ao TJ do...
Professor contratado por hora pode ter número de aulas reduzido
A diminuição do número de horas trabalhadas por professor que recebe remuneração com base na hora/aula não é considerada redução salarial,...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.