Notícias - Direito Médico - Terça-feira, 14 de junho de 2005
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5230/05, que proíbe a comercialização pelas farmácias da pílula do dia seguinte.
Apresentada pela deputada Angela Guadagnin (PT-SP), a proposta prevê ainda que a prescrição de métodos de anticoncepção emergencial só poderá ocorrer depois de acompanhamento clínico e com informação sobre seus riscos, vantagens, desvantagens e eficácia.
Segundo a deputada, está ocorrendo utilização indiscriminada da pílula do dia seguinte, sem qualquer orientação sobre riscos como acidente vascular cerebral, enxaqueca severa e diabetes com complicações vasculares.
Sujeita à apreciação conclusiva, a matéria tramita na Comissão de Seguridade Social e Família, onde aguarda a designação de relator. Posteriormente, deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Modelos relacionados
Deputado propõe o fim da crase na Língua Portuguesa
O acento indicativo de crase poderá ser eliminado da língua portuguesa, caso o Projeto de Lei 5154/05, do deputado João Herrmann Neto (PDT-SP),...
Gás que sobra no botijão poderá ser ressarcido
Os revendedores de gás de cozinha poderão ser obrigados a pesar o botijão devolvido pelo consumidor e a conceder, na venda do botijão cheio,...
TST regulamenta uso da Internet para atos processuais
Já está em vigor a Instrução Normativa nº 28 com que o Tribunal Superior do Trabalho permite às partes, advogados e peritos a utilização do...
Pena para disparo com arma restrita pode ser ampliada
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 4149/04, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que aumenta...
Ministério Público poderá defender mutuários despejados
O Ministério Público Federal poderá ser obrigado a atuar nos processos de execuções judiciais e extrajudiciais de mutuários da casa...
Porte de arma por juiz, promotor e procurador poderá ser limitado
A Câmara está analisando projeto do deputado Roberto Gouveia (PT-SP) que exige autorização legal para a concessão de porte de arma a juízes,...
Medida Provisória altera diversas regras previdenciárias
O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 242/05, que altera as regras de concessão do auxílio-doença e de acesso a outros...
Comissão aprova marido de policial militar como dependente
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou substitutivo do deputado Cabo Júlio (PMDB-MG) ao Projeto de Lei 3681/00, do...
Segurança aprova imposto maior para produto violento
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou há pouco o Projeto de Lei 2332/03, do Senado, que acaba com benefícios...
Secretário sugere cadastro único para microempresa
O secretário da Fazenda da Bahia e coordenador de secretários de Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Albérico Machado...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.