Notícias - Direito Processual Trabalhista - Sexta-feira, 27 de maio de 2005
O Tribunal Superior do Trabalho assina, em junho, convênio com o Banco Central para a adoção de novo programa de informática que possibilitará o aperfeiçoamento operacional do Bacen-Jud, sistema em que os juízes emitem, pelo computador, ordens judiciais aos bancos.
Resultado de um ano de trabalho dos técnicos do Bacen, o novo programa dará maior eficiência ao bloqueio e desbloqueio das contas bancárias destinados à satisfação do crédito trabalhista.
Utilizado também pela Justiças Federal e Comum, o Bacen-Jud processa, diariamente, uma média diária de duas mil ordens judiciais. Em 2004, os juízes do trabalho foram responsáveis por 94% da demanda do sistema. Do total de 467 mil inserções, entre pedido de informação sobre contas bancárias de devedores e, principalmente, ordens de bloqueio e desbloqueio, 440 mil foram feitas pela Justiça do Trabalho.
Para assegurar o êxito da nova etapa do Bacen-Jud, o corregedor geral da Justiça do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, solicitou aos presidentes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho que recomendem aos juízes de primeiro grau, responsáveis pelas execuções, a mesma cautela que vêm adotando até agora na emissão de ordens de penhora on-line nas contas bancárias dos executados.
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