Notícias - Diversos - Segunda-feira, 30 de maio de 2005
Emissoras e retransmissoras de rádio e televisão cuja área de cobertura atinja terras indígenas poderão ser obrigadas a veicular programas de valorização do índio, caso seja aprovado o Projeto de Lei 5043/05.
De autoria do deputado Badu Picanço (PL-AP), a proposta determina que os programas comecem a ser transmitidos a partir de janeiro de 2006, entre 6 e 22 horas, ocupando, no mínimo, 2% do tempo diário de operação das rádios e televisões.
Entre 2007 e 2009, esse percentual será elevado para 3% da programação total do dia, passando a 4% a partir de 2010. A programação obrigatória deverá enfocar o folclore, as tradições e a situação econômica e social do índio.
Além de supervisionar o conteúdo dos programas, o Poder Executivo será responsável pela produção de um jornal diário, com no mínimo dez minutos de duração, destinado à divulgação de notícias relativas à população indígena em estações de radiodifusão obrigadas a cumprir a nova lei.
Badu Picanço observa que grande parte da população indígena brasileira já está integrada à sociedade e é espectadora dos meios de comunicação de massa. Apesar disso, as televisões retratam o índio, na avaliação do deputado, como incapaz de interagir com a sociedade e o Estado.
Tais imagens, além de inverídicas, seriam humilhantes e incompatíveis com a complexidade intelectual, a forte carga de tradições e a noção de dignidade pessoal que o índio carrega, considera.
Para o deputado, é preciso assegurar tratamento digno e reconhecimento social compatível com a importância histórica do índio na formação do Brasil. Nada mais justo que as emissoras e retransmissoras cuja área de cobertura atinja reservas indígenas passem a veicular programas de interesse da comunidade, conforme é da natureza desses serviços públicos, afirmou.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, está na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Depois, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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