Notícias - Direito Ambiental - Segunda-feira, 16 de maio de 2005
Todo o eleitorado brasileiro poderá opinar sobre a transposição das águas do rio São Francisco. É o que prevê o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo deputado Luiz Carreira (PFL-BA).
De acordo com a proposta, o plebiscito sobre a bacia hidrográfica do São Francisco será realizado no primeiro domingo de outubro de 2006, em caráter simultâneo ao primeiro turno das próximas eleições.
O projeto determina que a Justiça Eleitoral deverá veicular campanha institucional esclarecedora nos meios de comunicação de massa. O resultado será considerado aprovado ou rejeitado por maioria simples, de acordo com a homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Luiz Carreira lembra que a idéia da transposição do São Francisco, como alternativa para a superação do problema das secas no semi-árido do Nordeste, vem desde os tempos do Imperador D. Pedro II, sendo que muitas transformações ocorreram desde então, tendo as condições do rio se deteriorado do ponto de vista ambiental.
Carreira lembra ainda que, no início dos anos 80, voltou à tona a proposta de transposição, mas não foi obtido consenso no Nordeste nem no País. É um projeto de longo prazo (20 anos para a implantação), que ultrapassa 5 períodos governamentais e extrapola o período de um Plano Plurianual, com elevado custo financeiro - 6,5 bilhões de dólares -, a serem inteiramente custeados pelos cofres públicos, e em relação ao qual até mesmo a concepção técnica vem gerando discordâncias, afirma.
O projeto, que é sujeito à apreciação do Plenário, tramita na Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, tendo como relator o deputado João Alfredo (PT-CE). A proposta deverá ser analisada também pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Modelos relacionados
Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é um bom negócio
O relatório dos Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário divulgado pelo Supremo Tribunal Federal confirmou o que a prática já havia...
Mudanças nas Telecomunicações serão tema de audiência
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou ontem a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 2051/03, do deputado José...
Projeto obriga exame da OAB para ex-magistrados
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5054/05, do deputado Almir Moura (sem partido-RJ), que torna obrigatória a aprovação em exame de ordem,...
Situação econômica poderá influir na pena de prisão
A situação econômica do réu poderá ser levada em consideração pelo juiz na hora de fixar a pena privativa de liberdade, ao lado de outros...
Fotos eróticas na web afastam PMs em Minas Gerais
O 32º Batalhão de Polícia Militar de Uberlândia (MG) afastou três policiais que publicaram fotos eróticas em fotoblogs na internet.
De...
Claro envia fatura a quem não é cliente, diz Procon
Mesmo sem utilizar os serviços da Claro, alguns consumidores têm recebido faturas da operadora de telefonia celular, o que originou diversas...
Sindicato dos Bancários defende privacidade em e-mail
O Sindicato dos Bancários de Brasília está analisando uma maneira de reverter a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu o...
STJ concede liberdade a acusada de furtar xampu presa há um ano
Presa em flagrante na tentativa de furtar um xampu e um condicionador no valor de R$ 24, M.A.M., de São Paulo, deve ser colocada em liberdade. A...
Seguridade aprova gratuidade para direito de família
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 2960/04, que institui assistência judiciária gratuita e procedimento...
Estados Unidos votam leis contra spyware
A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos votou as novas regras para punir pessoas que implantarem programas espiões (spywares) em computadores de...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.