Notícias - Direito do Trânsito - Terça-feira, 27 de setembro de 2005
A foto do dono do carro terá que ser incluída no Certificado de Licenciamento Anual, se for aprovado o Projeto de Lei 5382/05, do deputado José Divino (PMDB-RJ). O objetivo, segundo ele, é reduzir os casos de roubos de veículos.
Atualmente, de acordo com o deputado, cerca de 400 mil carros são roubados por ano no Brasil, e mais da metade deles não é recuperada. Muitas vezes, os ladrões levam também os documentos do proprietário, o que facilita a fuga. "Se o certificado de licenciamento tiver uma fotografia do dono, será mais fácil para a polícia identificar numa blitz os possíveis veículos roubados, e a falsificação de documentos ficará muito mais difícil", argumenta José Divino.
Segundo o texto, a foto deverá ter sido tirada no máximo dez anos antes, para facilitar a identificação do proprietário.
Na Comissão de Viação e Transportes, foi designado relator o deputado Hélio Esteves (PT-AP). A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Modelos relacionados
Três horas poderá ser o tempo máximo de atraso de vôos
O Projeto de Lei 5827/05, apresentado à Câmara pelo deputado Marcos Abramo (PFL-SP), reduz de quatro para três horas o tempo máximo permitido...
Mato Grosso vai sediar o Brasileiro de Futebol da OAB
Mato Grosso será a sede do Campeonato Brasileiro de Futebol, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Precisamente, a...
Reunião definirá papel do Brasil no Parlamento do Mercosul
Os integrantes da representação brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul deverão se reunir com os presidentes da Câmara e do...
Comissão discutirá novo programa de benefícios do INSS
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público vai realizar audiência para debater o sistema de Cobertura Previdenciária Estimada...
Falta de treinamento prejudica programa de micro popular
s participantes de audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática chegaram à conclusão de que,...
Parlamentares debatem integração de países sul-americanos
A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e o Parlamento Andino abriram há pouco reunião para elaborar uma declaração com estratégias e...
Projeto obriga empenho de verba para pagamento de sentença
O administrador público que deixar de incluir no orçamento a verba necessária para o pagamento de débitos de sentenças transitadas em julgado ou...
Líderes divergem sobre prazo para mudança na lei eleitoral
O líder do PT, deputado Henrique Fontana, reuniu-se com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo. Ele informou ao novo presidente que a prioridade do...
Sem fundo de pensão aposentadoria de juiz será de R$ 600, segundo Vidigal
Os magistrados que estão ingressando na carreira nos dias de hoje podem chegar ao momento da aposentadoria, pelo modelo atual, com vencimentos de R$...
Advogados poderão fazer um dia de paralisação em defesa de prerrogativas
Os advogados de todo o País poderão fazer um dia de paralisação, em defesa das suas prerrogativas constitucionais, caso seja aprovada proposta...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.