Direito do Trabalho - Direito Público do Trabalho - Direito processual, administrativo e penal do trabalho. Objeto da seguridade social.
Direito processual do trabalho: destina-se ao estudo da Justiça do Trabalho e dos dissídios individuais e coletivos que nela se processam, para a solução jurisdicional dos conflitos trabalhistas.
Direito administrativo do trabalho: disciplina as relações jurídicas mantidas entre o empregador e a administração e o trabalhador e a administração, destacando-se a fiscalização trabalhista nas empresas.
Direito penal do trabalho: estudas as infrações penais em razão das relações de trabalho, sua caracterização e as sanções previstas pelas normas jurídicas.
Direito de seguridade social: tem por fim o estudo dos benefícios, dos beneficiários, do custeio da previdência social e dos acidentes de trabalho.
Doutrinas Relacionadas
Benefícios da Previdência Social
Benefícios, auxílio-doença, aposentadoria, salário família, pensão por morte, auxílio-reclusão, salário maternidade, seguro desemprego, acidente de trabalho e auxílio acidente.
Conceito, seguro privado e social, assistência previdenciária, financiamento dos benefícios, custeio, contingências, seguridade complementar, beneficiários da previdência social.
Direito Administrativo e Direito Penal do Trabalho
Ministário do Trabalho, fiscalização trabalhista, instrução, livre acesso, exibição de documentos, outras atividades.
Conceito, recurso ordinário, recurso de revista, pressupostos recursais, recurso extraordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, embargos declaratórios e agravo regimental.
Conceito, procedimento, sentenças exequíveis, penhora e avaliação, leilão e liquidação da sentença.
Conceito, procedimento e sentenças normativas.
Conceito, procedimento, postulação, audiência, inquérito judicial para apuração de falta grave.
Competência da Justiça do Trabalho
Competência em razão da matéria e competência territorial.
Organização da Justiça do Trabalho
Juntas de conciliação e julgamento, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e Jurisdição.
Conceito, natureza jurídica e fundamentos, boicotagem e sabotagem, piquetes, procedimento da greve, garantias dos grevistas e locaute.
Temas relacionados
Outras doutrinas
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.