Os mais importantes julgados de nossos tribunais.
Liminar garante fornecimento de energia elétrica a imóvel
Concedida pena alternativa a condenado por furto de energia
Mantida suspensão de pagamento a vítimas do Palace 2
Unibanco deve indenizar por erro em operação de débito automático
A expressão ´imbecil` deve ser riscada de processo
Mantida decisão que invalidou cláusula de reajuste de telefonia
Empresários do setor de soja defendem o cumprimento de contratos
Chega ao STJ recurso sobre a responsabilidade civil por abandono paterno
Imóvel comprado antes e registrado depois do casamento não se comunica
Recusa em fazer o exame de DNA não constitui prova da paternidade
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Mantida decisão que permite corte de energia de município fluminense
Piano não é bem de família e pode ser penhorado
Na Justiça, trabalhador pode receber até 30 anos de FGTS
Liminar impede vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio
Mantido contrato de fornecimento de merenda escolar para município paulista
Acordo de separação que tem mácula é válido mesmo sem homologação
Descumprir ordem por falta de recursos não caracteriza depositário infiel
Cancelada venda feita pelo pai a filhos sem consentimento da outra herdeira
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