Repertório de notícias jurídicas.
Desconto em folha para aposentado pode ser limitado
Trabalhadores poderão realizar exames clínicos anuais
Publicadas súmulas da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais
Turma Nacional de Uniformização publica três questões de ordem
Cartão odontológico pode ser exigido para matrícula em escola
Genérico e remédio de referência podem ter caixa similar
Projeto evita trocas de partidos
Importação de pneu usado poderá ser proibida
Câmara aprova divulgação de classificação em vestibular
Cores da bandeira em uniformes de seleções podem ser obrigatórias
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Projeto proíbe interrupção de serviços antes de 120 dias de atraso
Aprovadas normas de segurança para transporte infantil
Projeto antecipa fase de contestação de acusado
Comissão vai pedir inclusão da capoeira nas olimpíadas
Idoso pode ser isento de pagamento de ITR
Projeto proíbe menor de 16 anos em cybercafe
Despesas com computador podem vir a ser deduzidas do IR
Uso de cinto de segurança em ônibus pode ser obrigatório
Licenciamento de carro pode exigir comprovante de recall
Presidente do TST fala sobre reforma processual da JT no Congresso
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