Repertório de notícias jurídicas.
Devedor de débitos e multas judiciais pode ter inelegibilidade
Parlamentar cassado pode ficar sem aposentadoria
Pobres poderão ter permissão para tirar passaporte gratuitamente
Aluguel de garagem para estranhos em edifício pode ser vetado
Placas dos carros oficiais poderão mudar de cor
Férias de celetista pode vir a ser fracionada em até três períodos
Conjuntos habitacionais podem ser obrigados a ter escolas
Doação para programa ambiental poderá ser deduzida do Imposto de Renda
Credor pode ter permissão para receber bens móveis do devedor
Partido pode ser proibido de cobrar de filiado servidor
[anuncio-terceiro]
Dono de terra arrendada pode ter cota maior
Medicamentos podem ter redução da carga tributária
SPC e Serasa podem ser obrigados a consultarem cartórios
STJ terá julgamento inédito sobre responsabilidade civil por abandono afetivo
Advogados se dividem sobre expediente integral na Justiça de MT
Distrito Federal conquista terceiro título do Campeonato Nacional da OAB
OAB nacional cria comissão para debater férias forenses
Microempresário pode ter tratamento favorável
Outras Matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.