Jurisprudências Fique por dentro dos julgados de nossos tribunais |
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Expressões em Latim Conheça as expressões em latim mais utilizadas no cotidiano jurídico |
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Animus defendendi | | Intenção de defender. |
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Ex professo | | Por sua autoridade ou experiência. |
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In situ | | No local. |
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Ab origine | | Desde a origem. |
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Mora in solvendo | | Mora em pagar. |
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Communio | | Comunhão. |
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In judicio | | Diante do juiz. |
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Ad honorem | | Por honra (diz-se do que é feito de graça, sem interesse lucrativo). |
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Dicionário Jurídico Confira o significado dos termos jurídicos de uso comum |
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Direito Fiscal | | Conjunto de normas e princípios que regulam a arrecadação de tributos, obrigações dos tributários, constituição, atribuições e funcionamento dos órgãos fiscalizadores; direito tributário. |
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Recurso Ordinário Criminal | | Cabe Recurso ao Supremo Tribunal Federal de decisão única ou de última instância da Justiça Militar. O prazo para apresentação do Recurso é de três dias. |
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Processualística | | Teoria do processo judicial. |
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Prioridade | | O julgamento de processos no plenário do Supremo Tribunal Federal segue a seguinte ordem de prioridade: Habeas corpus; Pedidos de extradição; causas criminais, em primeiro lugar as de réu preso; conflitos de jurisdição; recursos oriundos do TSE; mandados de segurança; reclamações; representações; pedidos de avocação e causas avocadas. |
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Direito Personalíssimo | | O que é intransferível e inalienável, só podendo, pois, ser exercido pelo seu titular. |
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Produção da Prova | | Fazer prova, no curso do processo, realizar provas. |
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Ofício | | Ocupação manual ou mecânica a qual supõe certo grau de habilidade e que é útil ou necessária à sociedade; ocupação ou trabalho especializado do qual se podem tirar os meios de subsistência; profissão; ocupação permanente de ordem intelectual, ou não, a qual envolve certos deveres e encargos ou um pendor natural; atividade exercida em determinados setores profissionais ou não; cargo, função, ocupação: um ofício burocrático; um ofício subalterno; cargo público ou oficial; incumbência, missão; comunicação escrita e formal entre autoridades da mesma categoria, ou de inferiores a superiores hierárquicos; comunicação escrita e formal que as autoridades e secretarias em geral endereçam umas às outras, ou a particulares, e que se caracteriza não só por obedecer a determinada fórmula epistolar, mas, também, pelo formato do papel (formato ofício); cartório, tabelionato. |
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Correição | | Atividade exercida pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho nos Tribunais Regionais do Trabalho. O objetivo é fiscalizar, disciplinar e orientar os juízes e servidores para o bom funcionamento da Justiça do Trabalho. Na correição, são verificados o andamento dos processos, a regularidade dos serviços e a observância dos prazos e dos Regimentos Internos, entre outros aspectos. Cada TRT tem também seu próprio Corregedor. No Ceará, o presidente do Tribunal acumula suas funções com a de Corregedor. |
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Doutrinas Confira nosso repertório de doutrinas |
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Princípio da Motivação | | Conforme será analisado, o administrador tem a obrigação de motivar todos os atos que edita. |
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Considerações Gerais | | Uma explanação geral que introduz o estudo do Direito Administrativo apresentando conceitos importantes sobre a matéria. |
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Princípio da Publicidade | | Estudo sobre o dever atribuído à Administração de dar transparência a todos os atos que praticar e fornecer as informações solicitadas pelos particulares. |
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Modelos Encontre o modelo de petição ou contrato que você procura |
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Sentenças Confira sentenças e acórdãos |
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E-mail depreciativo gera indenização por dano moral | | A elaboração e divulgação de mensagem eletrônica (e-mail) depreciativa à imagem de determinada empresa configura ato ilícito. Entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que manteve a condenação por danos morais em 50 salários mínimos. |
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