Jurisprudências Fique por dentro dos julgados de nossos tribunais |
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Expressões em Latim Conheça as expressões em latim mais utilizadas no cotidiano jurídico |
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Boni mores | | Bons costumes. |
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Sub lege libertas | | A liberdade sob a égide da lei. |
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Ab initio validi, post invalidi | | A princípio, válidos; depois, inválidos. |
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Ab origine | | Desde a origem. |
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Pro forma | | Por mera formalidade. |
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Si et in quantum | | Agora e enquanto perdurar a mesma situação. |
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Ante diem | | Antes do dia. |
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Animus dolandi | | Intenção dolosa de prejudicar. |
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Dicionário Jurídico Confira o significado dos termos jurídicos de uso comum |
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Sem Embargo | | Nada obstante. |
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Direito Civil | | Conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada atinentes às pessoas, aos bens e às suas relações. |
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Requerimento | | Petição redigida dentro das formalidades legais; pedido, solicitação. |
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Direito Industrial | | Conjunto de leis e regulamentos acerca de marcas de fábrica e de comércio, privilégios de invenção, e tudo que se relacione com a propriedade e o trabalho industrial. |
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Penalidade | | Conjunto ou sistema de penas impostas pela lei; natureza de pena; pena, castigo, punição. |
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Interrogatório | | Auto em que se reduzem a escrito as respostas que dá o indiciado ou o réu às perguntas feitas pela autoridade competente. |
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Direitos de Estola | | Contribuições que os fregueses deviam aos vigários. |
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Direito Individual | | Relativo a tudo quanto se refere à dignidade da pessoa humana, tal como a vida, a liberdade, a segurança, a propriedade, etc., garantido pela Constituição. |
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Doutrinas Confira nosso repertório de doutrinas |
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Princípio da Moralidade | | Abordagem deste princípio com explanações sobre o controle, que cabe ao judiciário, assim como das sanções aplicáveis. |
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Princípio da Publicidade | | Estudo sobre o dever atribuído à Administração de dar transparência a todos os atos que praticar e fornecer as informações solicitadas pelos particulares. |
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Princípio da Legalidade | | Análise deste princípio pelo qual ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal). |
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Modelos Encontre o modelo de petição ou contrato que você procura |
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Medida Cautelar de Preparo de Seqüestro | | Sociedade de fato onde foram amealhados bens em razão da ajuda mútua e houve prole. Diante da separação dos concubinos, é o pedido de sequestro dos bens para evitar-se dilapidação do patrimônio. |
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Pedido de Curatela | | O requerente é irmão do curatelado que, em razão de problemas mentais, encontra-se em tratamento no Manicômio Judiciário do Estado, sendo responsável pelas despesas com a ex-mulher e filhos. |
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Sentenças Confira sentenças e acórdãos |
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E-mail depreciativo gera indenização por dano moral | | A elaboração e divulgação de mensagem eletrônica (e-mail) depreciativa à imagem de determinada empresa configura ato ilícito. Entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que manteve a condenação por danos morais em 50 salários mínimos. |
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