Modelos de Petições - Direito de Família

O imóvel foi adquirido pelo concubino durante o concubinato, mas não foi transferido para seu nome. Tendo em vista a separação de fato, fica caracterizado o justo receio da concubina quanto ao imóvel.

Medida Cautelar de Preparo de Seqüestro

Sociedade de fato onde foram amealhados bens em razão da ajuda mútua e houve prole. Diante da separação dos concubinos, é o pedido de sequestro dos bens para evitar-se dilapidação do patrimônio.

Ação Cautelar de Separação de Corpos por Violência Física

Em decorrência de violência física contra a cônjge virago, com registro de queixa contra o cônjuge varão em Delegacia Polícia, é feito o pedido de separação de corpos.

Ação de Separação Consensual de Corpos

Os requerentes contraíram matrimônio, advindo filho menor. Achando-se separados de fato, valem-se desta ação para ratificar a intenção de promover a separação consensual no biênio legal.

Ação Cautelar Incidental de Separação de Corpos

A autora sofre agressões físicas do cônjuge varão, vivendo amedrontada, juntamente com os filhos, pelas ameaças do marido. Requer-se separação cautelar de corpos.

Medida Cautelar de Afastamento Temporário do Lar com Guarda de Menor

Cônjuge varão ameaça de morte, além de injuriar a cônjuge virago, tornando impossível a continuidade da vida em comum. Requer o afastamento do marido e a guarda provisória do filho.

Medida Cautelar de Separação de Corpos por Ambos os Cônjuges

Os cônjuges requerem, em conjunto, a separação de corpos, mesmo antes de dois anos de casamento, à espera de tempo para ser requerida a separação consensual.

Ação Cautelar de Guarda de Filho Menor

Pai acometido por doença psico-depressiva, impõe maus tratos ao menor, tornando a convivência inviável, ante a impossibilidade de educação e guarda pelo pai.

Contestação à Medida Cautelar de Guarda e Posse Provisória de Menor

A requerida contesta cautelar requerendo a manutenção do menor em poder da mesma, tendo em vista que o requerente, seu ex-marido, agiu de má-fé para obter fotos da requerida.

Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Filho Menor

A requerente, na constância do casamento, teve uma filha com o requerido. Após a separação de fato, estando a genitora com a guarda fática da menor, esta foi levada pelo pai que se negou a devolvê-la.

Ação de Busca e Apreensão de Menor

A requerente propõe a busca e apreensão de menor, uma vez que tem a guarda de seus filhos, os quais foram levados de sua casa pelo pai dos menores e não mais devolvidos.

Autorização Judicial para Menor com Bolsa de Estudos Viajar ao Exterior

Menor beneficiado com bolsa de estudos para o exterior. Está impossibilitado de obter passaporte, em razão de faltar autorização paterna, pois o pai, divorciado, encontra-se em lugar incerto e não sabido.

Alvará Judicial Requerido pela Concubina para Levantamento de PIS/PASEP

Concubina requer autorização judicial para levantamento dos valores contidos nas contas do PIS/PASEP do "de cujus".

Alvará Juridical para Levantamento de FGTS e PIS/PASEP

ALVARÁ JUDICIAL Trabalhador faleceu deixando como unica herdeira sua mãe. Pobre e necessitando dos valores para o levantamento dos depósitos de FGTS e PIS de titularidade do "de cujus".

Alvará Judicial para Venda de Imóvel e Compra de Outro em Melhor Condição

Menor assistida pelo seu representante legal requer o deferimento da venda de imóvel para, com o produto do mesmo, adquirir outro imóvel de melhores condições.

Alvará Judicial para Venda de Bem Imóvel de Menor

Menores proprietário de imóvel em condomínio com sua mãe, requerem a venda para que sejam atendidas as necessidades básicas dos mesmos.

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