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Princípio da Eficiência
Examinamos este princípio que tem por objetivo aperfeiçoar os serviços e as atividades prestados pela administração.
Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade
Princípios que não devem ser considerados separamente e que pressupõem noções de limite.
Princípios da Impessoalidade, Finalidade e Isonomia
Explanação conjunta dos princípios considerando a relação entre eles.
Considerações Gerais
Uma explanação geral que introduz o estudo do Direito Administrativo apresentando conceitos importantes sobre a matéria.
Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos
Esboço sobre a obrigação que tem o Estado de não interromper a prestação dos serviços que disponibiliza.
Clique aqui para ver a lista completa
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